Questões de Concurso Público TJ-RO 2025 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Q3774996
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3774996 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STF. 
Alternativas
Q3774997
Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3774997 Direito Constitucional
A respeito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF. 
Alternativas
Q3774999
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3774999 Direito Constitucional
De acordo com a CF e com a jurisprudência do STF, as comissões parlamentares de inquérito (CPI) 
Alternativas
Q3775000
Direito Constitucional Organização dos Poderes ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3775000 Direito Constitucional
No que diz respeito à divisão funcional entre os Poderes, bem como aos mecanismos de contenção recíproca existentes entre eles, julgue os próximos itens.

I Segundo o entendimento do STF, o decreto legislativo editado pelo parlamento que, direcionado à suspensão dos atos normativos do Poder Executivo, exorbite do poder regulamentar não pode ser submetido a controle pelo Poder Judiciário.
II O veto presidencial de natureza parcial pode recair sobre trecho de artigo, de inciso, de parágrafo ou de alínea do diploma legal objeto do veto.
III Os efeitos das súmulas vinculantes editadas pelo STF não alcançam os atos praticados pelo parlamento no exercício de sua competência legislativa.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3775001
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3775001 Direito Constitucional
No que se refere à ordem social, assinale a opção correta, considerando a disciplina da matéria na CF. 
Alternativas
Q3775002
Direito Constitucional Poder Legislativo ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3775002 Direito Constitucional
A respeito de aspectos atinentes ao Poder Legislativo, assinale a opção correta, observada a jurisprudência do STF. 
Alternativas
Q3775003
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3775003 Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre 
Alternativas
Q3775004
Direito Constitucional Direitos Sociais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3775004 Direito Constitucional
Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF a respeito dos direitos e garantias fundamentais. 
Alternativas
Q3775014
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3775014 Direito Constitucional
Assinale a opção em que são apresentados apenas impostos cuja instituição é de competência da União, de acordo com o disposto na CF.  
Alternativas
Q3775018
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3775018 Direito Constitucional
No julgamento da ADPF n.º 357, a respeito da ordem de preferência entre entes federados para a cobrança de créditos tributários e não tributários, o STF 
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Q3775037
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3775037 Direito Constitucional
Determinada associação de notários e registradores pretende questionar ato concreto do CNJ que afetou interesses de seus associados.
Nessa situação hipotética, considerada a possibilidade de ajuizamento de ação anulatória pelo procedimento comum ou de mandado de segurança para a tutela dos direitos dos associados, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, a competência 
Alternativas
Q3775039
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3775039 Direito Constitucional
Ao julgar procedente reclamação constitucional de sua competência, o STF, de acordo com seu entendimento jurisprudencial,
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: C
4: B
5: B
6: E
7: B
8: A
9: E
10: E
11: C
12: A
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