Questões de Concurso Público TCE-MS 2025 para Conselheiro Substituto

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Q3701266
Direito Civil Direito das Obrigações ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Conselheiro Substituto |
Q3701266 Direito Civil
De acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o pagamento feito ao credor putativo será considerado 
Alternativas
Q3701267
Direito Civil Responsabilidade civil ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Conselheiro Substituto |
Q3701267 Direito Civil
Segundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação civil aplica-se  
Alternativas
Q3701268
Direito Civil Direito das Obrigações ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Conselheiro Substituto |
Q3701268 Direito Civil
De acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ sobre a cláusula penal, no caso de cumprimento parcial da obrigação, compete ao juiz  
Alternativas
Q3701270
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Conselheiro Substituto |
Q3701270 Direito Civil
De acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, em se tratando de pretensão indenizatória fundada em responsabilidade civil por fato cuja apuração dependa do juízo criminal, e estando em trâmite inquérito policial, o prazo de prescrição da ação civil começa a correr após  
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: C
4: C
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