No que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.  

É classificada como super-rígida a Constituição que estabelece um processo legislativo diferenciado para a sua modificação, embora prevaleça, em pontos específicos, a imutabilidade. 

No que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.  

As garantias fundamentais caracterizam-se por sua natureza assecuratória e instrumental, destinando-se a possibilitar os meios adequados à fruição dos direitos fundamentais.  

No que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.  

É livre a expressão da atividade científica e de comunicação, desde que observada prévia licença do órgão ou da autoridade competente. 

No que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.  

Os direitos fundamentais de segunda geração identificam-se com as liberdades positivas ou concretas, materializando, segundo a doutrina consolidada, os direitos de igualdade. 

Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue. 

O cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado tem por consequência a cassação dos direitos políticos.  

Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue. 

Para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade, é facultativo o voto, mas obrigatório o alistamento eleitoral.

Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue. 

É permitida a reaquisição da nacionalidade brasileira originária ainda que, por pedido do interessado, tenha sido determinada a sua perda por autoridade competente. 

Com base no que a CF dispõe acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente. 

A criação de fundação pública deve ser feita mediante lei, cabendo a lei complementar a definição das áreas de sua atuação. 

Com base no que a CF dispõe acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente. 

As pessoas jurídicas de direito público concedentes de serviços públicos respondem, com exclusividade, pelos danos causados a terceiros por agentes integrantes das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras dos serviços públicos concedidos, ressalvado o direito de regresso nos casos de dolo ou culpa. 

Com base no que a CF dispõe acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item subsequente. 

Os servidores efetivos ocupantes de cargo em comissão sujeitam-se ao Regime Geral de Previdência Social. 

Julgue o próximo item, em relação à esterilização e à desinfecção de materiais e superfícies, considerada a biossegurança em análises clínicas. 

O álcool etílico a 70% (m/m) é eficaz como desinfetante de nível intermediário para superfícies não críticas após processamento de amostras biológicas, sendo sua ação desinfetante comprometida na presença de determinadas sujidades.

Julgue o próximo item, em relação à esterilização e à desinfecção de materiais e superfícies, considerada a biossegurança em análises clínicas. 

Antes da esterilização em autoclave, os materiais devem ser submetidos à limpeza para a remoção de resíduos de matéria orgânica. 

Julgue o próximo item, em relação à esterilização e à desinfecção de materiais e superfícies, considerada a biossegurança em análises clínicas. 

A esterilização por calor seco é indicada para pós e produtos oleosos, e apresenta como desvantagens a lenta penetração do calor e a demorada destruição microbiana, que tornam mais prolongado o processo de esterilização. 

A respeito do descarte de materiais e resíduos laboratoriais, julgue o item subsequente. 

É aceitável o descarte de resíduos laboratoriais contaminados com material biológico no lixo comum, desde que estejam lacrados em recipientes resistentes. 

A respeito do descarte de materiais e resíduos laboratoriais, julgue o item subsequente. 

Materiais perfurocortantes contaminados devem ser descartados em recipiente rígido com tampa e resistente à punção. 

Julgue o item que se segue, relativo a equipamentos de proteção individual e coletiva. 

As cabines de segurança biológica (CSB) são projetadas para a proteção do operador, do produto e do ambiente contra agentes biológicos aerossolizados, e são equipadas com filtros HEPA, que são capazes de reter partículas biológicas, mas não oferecem eficácia contra vapores químicos tóxicos ou gases voláteis.  

Julgue o item que se segue, relativo a equipamentos de proteção individual e coletiva. 

Em laboratórios com nível de biossegurança 1 (NB-1), o uso de jaleco fechado, de luvas descartáveis e as boas práticas laboratoriais são considerados suficientes para a proteção do trabalhador durante procedimentos de rotina com microrganismos não patogênicos.  

Julgue o item que se segue, relativo a equipamentos de proteção individual e coletiva. 

Em laboratórios de nível de biossegurança 2 (NB-2) ou superior, o uso de equipamentos de contenção coletiva, como cabines de segurança biológica (CSB), dispensa o uso de equipamentos de proteção individual, desde que não haja risco direto de exposição a aerossóis ou respingos.

Julgue o item que se segue, relativo a equipamentos de proteção individual e coletiva. 

Por serem resistentes a desgastes, as luvas nitrílicas podem ser reutilizadas após procedimento com material biológico que não seja visível a olho nu.  

Julgue o item que se segue, relativo a equipamentos de proteção individual e coletiva. 

Em laboratórios de nível de biossegurança 3 (NB‑3), o uso de máscara cirúrgica é suficiente para a proteção do trabalhador em trabalhos com agentes que geram aerossol.