Questões de Concurso Público TJ-SC 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211444
Legislação Estadual
Segundo a Lei Estadual n.º 10.297/1996 de Santa Catarina,
em regra, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
(ICMS) a recolher, pelo confronto entre os débitos e os créditos
escriturados no período legal, é apurado
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211445
Direito Digital
Determinada empresa privada do ramo da construção civil
encomendou uma pesquisa estatística acerca dos hábitos de
reforma habitacional da população de determinada cidade
brasileira, com indicação, entre outras informações, da
frequência de obras e do gasto médio da região nas empreitadas.
Nessa situação hipotética, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a empresa
Nessa situação hipotética, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a empresa
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211446
Legislação Federal
Devido a diagnóstico de grave problema renal, Antônio
recebeu indicação médica de transplante renal. Após investigação
com parentes, amigos e conhecidos, constatou-se que somente
Luiz, vizinho de Antônio havia mais de trinta anos, tinha
compatibilidade para o seguimento dos procedimentos
cirúrgicos. Assim, Luiz, juridicamente capaz, concordou
expressamente em realizar a doação do órgão.
À luz da Lei n.º 9.434/1997 — Lei de Transplantes, é correto afirmar que, na situação hipotética apresentada, Luiz
À luz da Lei n.º 9.434/1997 — Lei de Transplantes, é correto afirmar que, na situação hipotética apresentada, Luiz
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211447
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, barreiras são
qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que
limite ou impeça a participação social da pessoa com deficiência,
bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à
acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão,
à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à
circulação com segurança, entre outros. Para fins desse estatuto,
as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados
abertos ao público ou de uso coletivo são denominadas
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211448
Direito Notarial e Registral
João, depois de ter completado 22 anos de idade,
descobriu, por intermédio de seus familiares, quem era seu pai.
Assim, ajuizou uma ação de reconhecimento de paternidade e,
em paralelo, compareceu ao ofício de registro de pessoas naturais
de sua cidade, para realizar o procedimento extrajudicial.
Com base no Provimento n.º 16/2012 do CNJ, é correto afirmar que, na situação hipotética precedente, João procedeu
Com base no Provimento n.º 16/2012 do CNJ, é correto afirmar que, na situação hipotética precedente, João procedeu