Questões de Concurso Público TJ-SC 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211459
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O CPC permite que seja exercido o juízo de retratação pelo órgão
prolator de decisão judicial nas hipóteses de
I apelação para impugnar sentença terminativa que julgou extinto o processo por falta de legitimidade do autor;
II agravo de instrumento para impugnar decisão interlocutória de mérito;
III agravo interno para impugnar decisão do relator que julgou monocraticamente o mérito de recurso de apelação;
IV recurso ordinário para impugnar decisão colegiada de mérito que negou o pedido principal em mandado de segurança de competência originária de tribunal de justiça.
Estão certos apenas os itens
I apelação para impugnar sentença terminativa que julgou extinto o processo por falta de legitimidade do autor;
II agravo de instrumento para impugnar decisão interlocutória de mérito;
III agravo interno para impugnar decisão do relator que julgou monocraticamente o mérito de recurso de apelação;
IV recurso ordinário para impugnar decisão colegiada de mérito que negou o pedido principal em mandado de segurança de competência originária de tribunal de justiça.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211460
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o estabelecido no CPC para o procedimento
extrajudicial de homologação do penhor legal, na hipótese de
ausência de defesa do devedor que tenha sido devidamente
notificado extrajudicialmente, o notário deverá
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211461
Legislação Federal
Em razão de reiterada ausência de pagamento de aluguel,
a locadora Renata ajuizou ação de despejo em face de sua
inquilina Débora. Ao examinar a documentação juntada com a
petição inicial, o magistrado verificou que o imóvel residencial
urbano (objeto do processo) havia sido sublocado por Débora a
Mariana com consentimento prévio da locadora.
Nessa hipótese, de acordo com o estabelecido na Lei n.º 8.245/1991, que trata da locação de imóveis urbanos, o juiz deve
Nessa hipótese, de acordo com o estabelecido na Lei n.º 8.245/1991, que trata da locação de imóveis urbanos, o juiz deve
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211462
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A impugnação ao cumprimento de sentença pelo executado sob o
argumento de que o título seria inexequível porque fundado em
lei declarada inconstitucional pelo STF
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211463
Legislação Federal
Associação de notários e registradores de determinado
estado da Federação impetrou mandado de segurança coletivo
para impugnar lei estadual, supostamente inconstitucional, que
alterou regras referentes ao provimento de serventias
extrajudiciais e teria prejudicado direitos individuais
homogêneos de seus associados. Na petição inicial, embora não
tenha juntado autorização de seus associados, a autora afirmou
que o prejuízo da categoria interessada era presumido.
Nessa situação hipotética, conforme a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito porque
Nessa situação hipotética, conforme a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito porque