Questões de Concurso Público TJ-SC 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q2211475 Direito Processual Penal
O prazo para conclusão do inquérito policial, quando o indivíduo tiver sido preso em flagrante pela prática de furto simples, mas lhe for concedida a liberdade provisória na audiência de custódia, é de 
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Q2211476 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta com base no disposto no Código de Processo Penal (CPP) acerca da propositura da ação civil.
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Q2211477 Direito Processual Penal
    Antônio e Bernardo praticaram um estelionato na cidade de Blumenau – SC. Cinco dias depois, no momento da divisão do produto do crime, em Florianópolis – SC, Antônio matou Bernardo, de modo a assegurar a vantagem do crime precedente, e dirigiu de carro com o corpo até a cidade de São José – SC, onde enterrou Bernardo em um aterro sanitário.
Nessa situação hipotética, a competência para julgar os crimes será
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Q2211478 Direito Processual Penal
Segundo dispõe o CPP, não se pode opor exceção de suspeição contra o
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Q2211479 Direito Processual Penal
Uma vez instaurado incidente de insanidade mental do acusado e verificando-se que a doença mental sobreveio à infração, quando já em curso a ação penal contra o acusado, deve o juiz
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Respostas
1: E
2: D
3: E
4: C
5: A