Uma vez instaurado incidente de insanidade mental do acusado...

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Q2211479
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Incidente de insanidade ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211479 Direito Processual Penal
Uma vez instaurado incidente de insanidade mental do acusado e verificando-se que a doença mental sobreveio à infração, quando já em curso a ação penal contra o acusado, deve o juiz
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