Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Analista Judiciário - Especialidade: Contador

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Q2117027
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117027 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca do orçamento público e das classificações orçamentárias, julgue o item a seguir.
O orçamento público, instrumento vital à gestão administrativa, possibilita a transparência e o controle dos gastos governamentais, bem como a eficiência da alocação dos recursos públicos. 
Alternativas
Q2117028
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117028 Contabilidade Pública
Acerca do orçamento público e das classificações orçamentárias, julgue o item a seguir.
Os depósitos judiciais de numerário representam ingresso financeiro que deve ser contabilizado como receita orçamentária. 
Alternativas
Q2117029
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117029 Contabilidade Pública
Acerca do orçamento público e das classificações orçamentárias, julgue o item a seguir.
A classificação da despesa pública pela estrutura funcional e programática é composta pelas categorias função, subfunção, programa, projeto, atividade e operações especiais. 
Alternativas
Q2117030
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117030 Contabilidade Pública
Acerca do orçamento público e das classificações orçamentárias, julgue o item a seguir.
A classificação por fonte de recursos é obrigatória para a União e facultativa para os estados e municípios e deve ser aplicada tanto às despesas quanto às receitas públicas, sendo possível identificar, por meio dela, a origem e a destinação dos recursos públicos. 
Alternativas
Q2117031
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117031 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Em relação ao controle e à avaliação da execução orçamentária e financeira, julgue o item que se segue. 
Considere-se que, ao constatar irregularidades em pagamentos efetuados pelo órgão, um contador do TJ/ES tenha comunicado o fato ao controlador interno desse tribunal, mas este, por lapso ou desídia, não tenha informado o fato ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES). Nessa situação hipotética, em virtude de sua conduta, o controlador interno poderá ser responsabilizado solidariamente com quem realizou os pagamentos irregulares. 
Alternativas
Q2117032
Controle Externo Funções dos Tribunais de Contas ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117032 Controle Externo
Em relação ao controle e à avaliação da execução orçamentária e financeira, julgue o item que se segue. 
As contas prestadas anualmente pelo presidente do TJ/ES e pelos chefes dos Poderes Legislativo e Executivo estaduais são apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), recebem, separadamente, parecer prévio desse tribunal e, ao final, são julgadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. 
Alternativas
Q2117033
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117033 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e no disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do orçamento, julgue o item subsequente.
Para o TJ/ES criar uma ação que resulte em aumento de despesa, são indispensáveis a prévia estimativa do seu impacto orçamentário-financeiro e a declaração do ordenador da despesa de que esse aumento é compatível com a lei orçamentária, a lei de diretrizes orçamentárias e o plano plurianual. 
Alternativas
Q2117034
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117034 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e no disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do orçamento, julgue o item subsequente.
A denominada regra de ouro das finanças públicas pode não ser seguida em duas situações: abertura de crédito suplementar ou especial, com finalidade prevista, aprovado por maioria absoluta do Poder Legislativo; e aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos do Estado nos regimes de previdência social, quando destinada por lei. 
Alternativas
Q2117035
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117035 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e no disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do orçamento, julgue o item subsequente.
Caso o TJ/ES extrapole o seu limite prudencial da despesa com pessoal, ele não poderá, enquanto perdurar o excesso, prover cargos vagos com os candidatos aprovados em concurso público, porém poderá aplicar a revisão geral anual da remuneração dos seus então servidores.  
Alternativas
Q2117036
Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos , Restos a Pagar ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117036 Contabilidade Pública
No que se refere a restos a pagar, julgue o seguinte item.

A despesa empenhada a liquidar deve ser inscrita como restos a pagar não processados, ao passo que a despesa empenhada em liquidação deve ser inscrita em restos a pagar processados. 
Alternativas
Q2117037
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117037 Direito Administrativo
No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o item a seguir.
A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências feita pela administração pública dentro da mesma pessoa jurídica. 
Alternativas
Q2117038
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta , Regime jurídico administrativo , Conceito de administração pública , Órgãos Públicos
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117038 Direito Administrativo
No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o item a seguir.
De acordo com a jurisprudência do STJ, no âmbito do direito administrativo, aplica-se a teoria da representação, segundo a qual o agente que manifesta a vontade do Estado o faz como seu representante legal. 
Alternativas
Q2117039
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117039 Direito Administrativo
No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o item a seguir.
Conforme a jurisprudência do STF, a OAB é uma entidade da administração indireta da União. 
Alternativas
Q2117040
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Regime jurídico administrativo , Conceito de administração pública
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117040 Direito Administrativo
No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o item a seguir.
De acordo com a jurisprudência do STF, é vedada autorização legislativa genérica para a criação de subsidiárias de entidades da administração indireta. 
Alternativas
Q2117041
Direito Administrativo Atos administrativos , Atos administrativos em espécie ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117041 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo. 
A autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ser concedida pela administração, caso o interessado pela sua obtenção tenha cumprido todas as exigências legais.
Alternativas
Q2117042
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117042 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo. 
Conforme disposto na Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, é obrigatória a aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa, a fim de melhor garantir o atendimento do interesse público. 
Alternativas
Q2117043
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117043 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo. 
São atributos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
Alternativas
Q2117044
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117044 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo. 
Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, em regra, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada. 
Alternativas
Q2117045
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117045 Direito Constitucional
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte. 
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados. 
Alternativas
Q2117046
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117046 Direito Constitucional
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte. 
As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Alternativas
Respostas
81: C
82: E
83: C
84: E
85: C
86: E
87: C
88: C
89: C
90: E
91: C
92: E
93: E
94: E
95: E
96: E
97: E
98: C
99: E
100: C
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