Questões de Concurso Público PGE-RR 2023 para Procurador do Estado Substituto

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Q2208130
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208130 Direito Constitucional

Acerca do poder constituinte e das emendas à Constituição, julgue o item a seguir.


Em países cuja Constituição é flexível, não há poder constituinte instituído de revisão.

Alternativas
Q2208131
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208131 Direito Constitucional
No que diz respeito à democracia, aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e ao estatuto constitucional dos estados brasileiros, julgue o item seguinte.
Na democracia representativa brasileira, os representantes eleitos não exercem o chamado mandato imperativo, possuindo liberdade para votar e se manifestar sobre quaisquer assuntos durante sua investidura.
Alternativas
Q2208132
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208132 Direito Constitucional
No que diz respeito à democracia, aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e ao estatuto constitucional dos estados brasileiros, julgue o item seguinte.
Na distribuição de competências entre os entes da Federação, estes só podem agir quando possuírem competência legislativa na matéria respectiva.

Alternativas
Q2208133
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208133 Direito Constitucional
No que diz respeito à democracia, aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e ao estatuto constitucional dos estados brasileiros, julgue o item seguinte.
Leis ordinárias, medidas provisórias e outras normas de igual ou inferior hierarquia devem observar as disposições dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos incorporados ao direito brasileiro com status supralegal.

Alternativas
Q2208134
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208134 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, acerca dos tribunais de contas e dos governadores dos estados. 


Todas as normas e prerrogativas do presidente da República são simetricamente aplicáveis aos governadores dos estados.

Alternativas
Respostas
6: C
7: C
8: E
9: C
10: E
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