Questões de Concurso Público TJ-MA 2022 para Juiz Substituto de Entrância Inicial

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Q1943257
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão , Lei 8.715 de 2007 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |
Q1943257 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Durante o período de estágio probatório, poderá ocorrer a demissão do magistrado no caso de
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Q1943258
Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Tabelionato de Notas , Noções Gerais, Atribuições do Registro de Imóveis e Títulos Registráveis , Matrícula: Conceito, Características, Abertura, Bloqueio, Cancelamento e Averbação , Outros Tipos de Escrituras Públicas
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |
Q1943258 Direito Notarial e Registral

Considerando os requisitos para registros estabelecidos em lei, julgue os seguintes itens.


I Efetua-se o registro do direito real de laje (livro 3) no registro de imóveis.

II O cancelamento do registro de bem de família depende de autorização judicial.

III A ausência de registro do valor ou de estimação da dívida não impede o registro de escritura pública de hipoteca pelo oficial.

IV Na expedição do mandado judicial de usucapião, não é obrigatório o registro da nacionalidade do proprietário.

V No registro da carta de arrematação, devem constar, além dos dados obrigatórios, a data do trânsito em julgado e a natureza do processo.


Estão certos apenas os itens

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Q1943259
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |
Q1943259 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São instrumentos que podem ser elaborados pelos juízes corregedores no cumprimento das funções estabelecidas pelo cargo:
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Q1943260
Legislação Estadual Legislação do Estado do Maranhão ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |
Q1943260 Legislação Estadual
Segundo o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão, são isentos de pagamento de custas
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Q1943261
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão , Lei 9.109 de 2009 - Dispõe sobre custas e emolumentos ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |
Q1943261 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão, é correto afirmar que 
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Respostas
36: D
37: C
38: B
39: E
40: C
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