Questões de Concurso Público TJ-MA 2022 para Juiz Substituto de Entrância Inicial

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Q1943222 Direito Civil
O procedimento lógico de constatação por meio do qual se chega a um juízo de valor, por comparação das semelhanças entre diferentes casos concretos, é chamado de
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Q1943223 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a entrega de bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, caracteriza o
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Q1943224 Direito Civil
O locatário de imóvel urbano residencial preterido no seu direito de preferência à compra do imóvel terá direito a
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Q1943225 Direito Civil
Assinale a opção em que é apresentado o número de anos a que corresponde o prazo prescricional aplicado aos casos em que a ofensa ao direito autoral se assemelhe a um descumprimento contratual. 
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Q1943226 Direito Civil
Caso terceiro assuma a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, dá-se a
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Respostas
1: B
2: B
3: C
4: E
5: D