Questões de Concurso Público TCE-SC 2022 para Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito

Foram encontradas 8 questões

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Q1899865
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Características ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q1899865 Direito Processual Penal
Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir. 

O inquérito policial pode ser iniciado por queixa realizada pela vítima de crime na delegacia de polícia.  
Alternativas
Q1899866
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q1899866 Direito Processual Penal
Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir. 

Caso entenda necessária a manutenção da garantia da ordem pública, o juiz poderá, de ofício, decretar a prisão preventiva do acusado.
Alternativas
Q1899867
Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q1899867 Direito Processual Penal
Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir. 

Não se suspende o processo em que o acusado, citado por edital, constitui advogado que se manifeste nos autos do processo. 
Alternativas
Q1899868
Direito Processual Penal Da Ação Civil , Efeitos civis da absolvição penal ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q1899868 Direito Processual Penal
Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir. 

Arquivado inquérito relacionado a determinado fato, por falta de justa causa, não haverá impedimento para propositura de ação no âmbito cível, a fim de reparar o dano eventualmente causado. 
Alternativas
Q1899869
Direito Processual Penal Sequestro de Bens imóveis , Sequestro ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q1899869 Direito Processual Penal
Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue. 

Será cabível o sequestro de bens imóveis quando o indiciado os tiver adquirido com proventos de infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro, bastando para sua decretação apenas a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens. 
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C
5: C
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