Questões de Concurso Público MPE-TO 2022 para Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 7 questões

Q1870440 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação ao direito da criança e do adolescente à vida e à saúde, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1870441 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as atribuições do conselho tutelar incluem
Alternativas
Q1870442 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca dos atos infracionais e das medidas aplicáveis àqueles que os pratiquem, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1870443 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a opção correta, no tocante à guarda, à tutela e à adoção. 
Alternativas
Q1870444 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere às atribuições do Ministério Público previstas no ECA, julgue os itens a seguir.

I A legitimidade ativa do Ministério Público de ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente depende do exercício do poder familiar dos pais.

II O adolescente que praticar ato infracional, ainda que venha a completar 18 anos de idade, ficará sujeito às normas do ECA, devendo cumprir eventual medida socioeducativa imposta a ele judicialmente, obedecido o limite máximo de idade de 21 anos.

III O adolescente que alcançar a maioridade civil após praticar ato infracional afasta a legitimidade do Ministério Público para o acompanhamento da medida socioeducativa cabendo à execução penal.

IV A legitimidade ativa do Ministério Público para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente independe de eles se encontrem em situação de violação de direitos.

Estão certos apenas os itens 

Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: C
4: A
5: B