Questões de Concurso Público DPE-PA 2022 para Defensor Público

Foram encontradas 9 questões

Q1873218 Direito Constitucional
No que concerne à interpretação das regras constitucionais e legais referentes ao imóvel rural, o STF entende que é impenhorável para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva
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Q1873220 Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do STF, deve ser considerada inconstitucional 
Alternativas
Q1873230 Direito Constitucional
Considerando que a DP e suas prerrogativas e garantidas contribuem para o fortalecimento do Estado democrático de direito, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1873231 Direito Constitucional
A respeito da atuação da DP em prol da pessoa jurídica, assinale a opção correta. 
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Respostas
5: B
6: C
7: A
8: D