Questões de Concurso Público TC-DF 2021 para Procurador

Foram encontradas 8 questões

Q1714759 Direito Penal
Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir.

A novatio legis in mellius se aplica aos fatos anteriores já decididos por sentença condenatória transitada em julgado, sem violar a proteção constitucional à coisa julgada.
Alternativas
Q1714760 Direito Penal
Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir.

Pelo princípio da fragmentariedade, o direito penal só deve intervir em ofensas realmente graves aos bens jurídicos mais relevantes.
Alternativas
Q1714761 Direito Penal

Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir.


A obediência hierárquica afasta a potencial consciência da ilicitude.

Alternativas
Q1714762 Direito Penal

Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir.


A superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produziu o resultado danoso não exclui a imputação.

Alternativas
Q1714763 Direito Penal

Quanto a concurso de pessoas no direito penal brasileiro, julgue o próximo item.


No crimen silenti, ou concurso absolutamente negativo, o agente não tem o dever legal de evitar o resultado, tampouco adere à vontade criminosa do autor, razão pela qual não é punido.


Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: E
5: C