No que diz respeito aos princípios fundamentais, concessão,
autorização, permissão e atos da administração pública, julgue o item a seguir.
Estará em simetria com a Constituição Federal de 1988 a
Constituição de determinado estado que prever que a
administração pública estadual deva obedecer aos princípios
da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade,
finalidade e eficiência.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
No que diz respeito aos princípios fundamentais, concessão,
autorização, permissão e atos da administração pública, julgue o item a seguir.
Concessão, permissão e autorização de serviço público são
modalidades de delegação, a título precário, mediante
licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder
concedente a pessoa jurídica que demonstre capacidade para
seu desempenho.
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir.
São considerados atos de improbidade administrativa somente aqueles que importem em enriquecimento ilícito do infrator ou
prejuízo financeiro ao erário.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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