Por se voltar ao ensino profissionalizante, o PRONATEC não tem o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio brasileiro.

O PRONATEC é uma política pública voltada exclusivamente para a área de educação.

O PRONATEC é um dos principais instrumentos de financiamento da expansão da educação técnica e profissional do país no quadriênio 2012-2015.

Na Venezuela, o governo concedeu uma série de subsídios sociais que oneraram a estrutura fiscal do país, mas que garantiram a popularidade de Hugo Chávez.

As privatizações de empresas estatais foram uma marca do governo de Hugo Chávez.

Com base na figura abaixo, que representa um círculo divido em 8 partes congruentes, e considerando as proposições

P: “Cada parte hachurada no círculo corresponde a uma parte da herança que coube à mãe, ao pai ou aos três filhos.” e

Q: “Os filhos receberam a maior parte da herança.”, é correto afirmar que a proposição PQ é falsa.

Considere as seguintes proposições:

P: A mãe recebeu R$ 31.500,00;

Q: Os três filhos receberam, juntos, R$ 21.000,00.

Nesse caso, é correto afirmar que a proposição PQ é verdadeira.

A expressão “Uma revisão dos pisos salariais dos professores assegurará a revolução na educação básica a que a sociedade aspira, pois qualquer reforma para melhorar a qualidade do ensino deverá passar pela valorização do educador” pode ser representada pela sentença lógica PQ, em que P e Q sejam proposições convenientemente escolhidas.

A frase “O gaúcho, o mato-grossense e o mineiro têm em comum o amor pelo seu estado natal” pode ser representada logicamente na forma P∧Q∧R, em que P, Q e R sejam proposições simples convenientemente escolhidas.

A proposição "A estabilidade econômica é dever do Estado e consequência do controle rígido da inflação" pode ser representada pela sentença lógica P→Q, em que P e Q sejam proposições simples convenientes escolhidas.

Processo relativo a convênio celebrado entre organização privada e sociedade de economia mista estabelecida pela União deve ser julgado pela justiça federal.

O serviço de transporte coletivo prestado por empresa de ônibus mediante permissão constitui exemplo de serviço público impróprio.

A iluminação pública caracteriza-se como serviço uti singuli, visto que objetiva a satisfação individual do cidadão e pode ser prestado de forma indireta.

Cidadão que constatar a prática de ato de nepotismo por servidor público em um órgão público poderá impetrar ação popular, instrumento de defesa do princípio da moralidade.

No processo administrativo disciplinar, deve-se respeitar o princípio da publicidade, devendo-se disponibilizar, de modo abrangente e irrestrito, os documentos gerados.

O gestor público deve cumprir as fases do processo administrativo obedecendo às formalidades próprias do inquérito civil, sob pena de nulidade, que poderá ser alegada, na esfera judicial própria, tanto durante a execução do processo quanto após o seu encerramento.

A alienação é regida pelo direito privado, não se caracterizando a alienação de bem público como ato de império, pois, nesse caso, a administração pública não atua em condição de superioridade sobre o particular.

A permissão outorgada para funcionamento de lanchonete em frente à biblioteca de universidade federal, até a construção de restaurante universitário, apresenta uma condição resolutiva quanto à eficácia do ato administrativo.

Considere que um agente público multe um cidadão e que sua ação seja questionada no órgão competente. Nessa situação, caberá ao agente público o ônus de provar a legalidade e a veracidade do ato que praticou.

O gestor público que constatar a prática de ato administrativo ilegal deve, obrigatoriamente, anulá-lo, e, caso seja comprovada a boa-fé do servidor que praticou o ato ilegal, a anulação produzirá efeito ex nunc.