Questões de Concurso Público AL-CE 2011 para Analista Legislativo - Direito
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Com relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.
O poder constituinte derivado subordina-se e limita-se às
regras do texto constitucional, as quais não pode contrariar.
Com relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.
A Constituição não pode ser emendada na vigência de
intervenção federal.
Com relação ao poder constituinte, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 (CF) resultou dos trabalhos de
assembleia nacional constituinte em sua forma tradicional.
Considerando a organização do Estado, julgue o item seguinte.
O Distrito Federal (DF), tal como os demais estados da
Federação, organiza e mantém o seu próprio Poder Judiciário.
Considerando a organização do Estado, julgue o item seguinte.
A CF não admite o desmembramento de estado da Federação
para a anexação a outro.