Questões de Concurso Público Petrobras 2007 para Enfermeiro
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Em uma cidade de médio porte, há um hospital geral (HG) com 150 leitos. Grande parte dos pacientes que utilizam seus serviços dá entrada pelo pronto-socorro ou pelo ambulatório de especialidades. Esse hospital, considerado de referência para toda a região, atende pacientes de municípios adjacentes e de outros estados próximos.
Acerca da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.O órgão responsável por disciplinar e fiscalizar o exercício profissional de enfermagem no HG é o Conselho Regional de Enfermagem, autarquia pública vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Em uma cidade de médio porte, há um hospital geral (HG) com 150 leitos. Grande parte dos pacientes que utilizam seus serviços dá entrada pelo pronto-socorro ou pelo ambulatório de especialidades. Esse hospital, considerado de referência para toda a região, atende pacientes de municípios adjacentes e de outros estados próximos.
Acerca da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.O dimensionamento do pessoal de enfermagem do HG, de acordo com resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), deverá considerar aspectos relativos à característica da instituição, ao perfil dos serviços de enfermagem e à clientela que utilizará esses serviços. Quanto à clientela, o dimensionamento deverá atender ao Sistema de Classificação de Pacientes.
Em uma cidade de médio porte, há um hospital geral (HG) com 150 leitos. Grande parte dos pacientes que utilizam seus serviços dá entrada pelo pronto-socorro ou pelo ambulatório de especialidades. Esse hospital, considerado de referência para toda a região, atende pacientes de municípios adjacentes e de outros estados próximos.
Acerca da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.Caso seja público, o HG pode ser municipal, estadual ou federal, e os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão ser seguidos. Por outro lado, se o HG for privado e sem fins lucrativos, os serviços prestados podem ser cobrados de planos de saúde ou diretamente dos pacientes, não sendo obrigatória a execução de qualquer serviço pelo SUS.
Em uma cidade de médio porte, há um hospital geral (HG) com 150 leitos. Grande parte dos pacientes que utilizam seus serviços dá entrada pelo pronto-socorro ou pelo ambulatório de especialidades. Esse hospital, considerado de referência para toda a região, atende pacientes de municípios adjacentes e de outros estados próximos.
Acerca da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.Considere que um enfermeiro tenha sido selecionado para ocupar, na unidade de clínica médica do HG, uma vaga que pertencia a enfermeiro que tenha sido demitido por se recusar a cumprir determinação da diretoria no sentido de executar procedimentos próprios da categoria de nutrição. Nesse caso, o enfermeiro selecionado, mesmo sabendo do ocorrido, poderá assumir a vaga, sem que, com isso, viole artigo do atual Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
Em uma cidade de médio porte, há um hospital geral (HG) com 150 leitos. Grande parte dos pacientes que utilizam seus serviços dá entrada pelo pronto-socorro ou pelo ambulatório de especialidades. Esse hospital, considerado de referência para toda a região, atende pacientes de municípios adjacentes e de outros estados próximos.
Acerca da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.Considere que, durante um plantão noturno, um turista, ao procurar o serviço de emergência do HG, tenha seu atendimento impedido pela enfermeira de plantão, que argumentou estar cumprindo ordens da diretoria. Nesse caso, a enfermeira descumpriu o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, que proíbe a recusa de atendimento de urgência ou emergência.
Em uma cidade de médio porte, há um hospital geral (HG) com 150 leitos. Grande parte dos pacientes que utilizam seus serviços dá entrada pelo pronto-socorro ou pelo ambulatório de especialidades. Esse hospital, considerado de referência para toda a região, atende pacientes de municípios adjacentes e de outros estados próximos.
Acerca da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.Conforme resolução do COFEN, o HG deve designar um enfermeiro, membro de seu corpo de enfermagem, para assumir a responsabilidade técnica perante o Conselho Regional de Enfermagem. Esse enfermeiro não poderá ter outros vínculos profissionais e terá de comunicar imediatamente o conselho quando deixar de exercer a função.
Os litígios entre pacientes e secretarias estaduais de saúde para obtenção de medicamentos de alto custo, que se arrastam há anos nos tribunais, estão entrando em uma nova fase. Até recentemente, as instâncias inferiores do Poder Judiciário vinham concedendo liminares aos pacientes, obrigando os estados a adquirirem os remédios receitados por seus médicos. Há um mês, contudo, ao julgar um recurso impetrado pelo estado de Alagoas, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo alagoano só estava obrigado a oferecer as drogas que constam da lista de medicamentos excepcionais preparada pelo Ministério da Saúde. Nesse caso, o STF fez o que lhe cabia fazer, pondo fim à confusão e indicando a instância decisória. Mas, para que os pacientes não sejam prejudicados, é preciso que o Ministério da Saúde mantenha a lista de medicamentos especiais sempre atualizada. O
STF e as drogas de alto custo. In: O Estado de S. Paulo, 28/5/2007 (com adaptações).
A respeito do texto acima e da organização e normas do SUS, julgue os itens subseqüentes.
O fato de pacientes buscarem a justiça para obrigar as secretarias estaduais de saúde a dispensarem medicamentos de alto custo fundamenta-se no princípio da integralidade dos serviços e ações em saúde, previsto na Constituição Federal.
Os litígios entre pacientes e secretarias estaduais de saúde para obtenção de medicamentos de alto custo, que se arrastam há anos nos tribunais, estão entrando em uma nova fase. Até recentemente, as instâncias inferiores do Poder Judiciário vinham concedendo liminares aos pacientes, obrigando os estados a adquirirem os remédios receitados por seus médicos. Há um mês, contudo, ao julgar um recurso impetrado pelo estado de Alagoas, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo alagoano só estava obrigado a oferecer as drogas que constam da lista de medicamentos excepcionais preparada pelo Ministério da Saúde. Nesse caso, o STF fez o que lhe cabia fazer, pondo fim à confusão e indicando a instância decisória. Mas, para que os pacientes não sejam prejudicados, é preciso que o Ministério da Saúde mantenha a lista de medicamentos especiais sempre atualizada. O
STF e as drogas de alto custo. In: O Estado de S. Paulo, 28/5/2007 (com adaptações).
A respeito do texto acima e da organização e normas do SUS, julgue os itens subseqüentes.
A responsabilidade do Ministério da Saúde quanto à questão mencionada no texto resume-se à edição e atualização da lista de medicamentos excepcionais, não cabendo contrapartida financeira, a qual é de responsabilidade do estado e do município, uma vez que o gestor federal já arca com os repasses financeiros assistenciais fundo a fundo
Os litígios entre pacientes e secretarias estaduais de saúde para obtenção de medicamentos de alto custo, que se arrastam há anos nos tribunais, estão entrando em uma nova fase. Até recentemente, as instâncias inferiores do Poder Judiciário vinham concedendo liminares aos pacientes, obrigando os estados a adquirirem os remédios receitados por seus médicos. Há um mês, contudo, ao julgar um recurso impetrado pelo estado de Alagoas, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo alagoano só estava obrigado a oferecer as drogas que constam da lista de medicamentos excepcionais preparada pelo Ministério da Saúde. Nesse caso, o STF fez o que lhe cabia fazer, pondo fim à confusão e indicando a instância decisória. Mas, para que os pacientes não sejam prejudicados, é preciso que o Ministério da Saúde mantenha a lista de medicamentos especiais sempre atualizada. O
STF e as drogas de alto custo. In: O Estado de S. Paulo, 28/5/2007 (com adaptações).
A respeito do texto acima e da organização e normas do SUS, julgue os itens subseqüentes.
A secretaria estadual de saúde de Alagoas não poderá retornar a responsabilidade de dispensar medicamentos excepcionais ao Ministério da Saúde. O principal argumento para essa impossibilidade baseia-se no princípio da descentralização.
Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das convenções internacionais sobre saúde do trabalhador.
Um operador de máquina, em linha de montagem, percebeu que sua máquina estava oferecendo risco à sua integridade física e à de outros trabalhadores do setor. Após comunicar tal fato ao seu supervisor direto, o operador paralisou sua atividade e abandonou seu posto de trabalho. Nessa situação, o empregador poderá exigir que o trabalhador retorne ao seu posto de trabalho imediatamente, sob o argumento de que não é o trabalhador quem decide se existe ou não risco de acidente, mas, sim, um profissional qualificado em segurança do trabalho.
Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das convenções internacionais sobre saúde do trabalhador.
Uma empresa de coleta de lixo de uma grande cidade estabeleceu, em seu plano de segurança no trabalho, que os trabalhadores, quando estiverem na coleta do lixo nas ruas da cidade, deverão utilizar luvas de proteção e uniformes nas cores amarelo e verde-claro. O plano foi apresentado aos representantes dos trabalhadores, que solicitaram a inclusão de colete reflexivo, tendo em vista que a atividade expõe o trabalhador ao risco de ser atropelado durante o serviço de coleta. O empregador concordou, desde que os trabalhadores contribuíssem com um terço do custo para aquisição do colete. Nessa situação, os trabalhadores poderão recusar-se a pagar o que foi estipulado pelo empregador, pois qualquer medida de segurança ou higiene no trabalho não deve ser repassada aos trabalhadores.
Os trabalhadores das unidades de processamento das refinarias de petróleo, tendo em vista o grau elevado de risco a que estão expostos, têm como direito assegurado o recebimento do adicional de periculosidade, que acrescenta 30% ao valor do salário, sem o acréscimo de gratificações ou participação nos lucros da empresa. As empresas ou os sindicatos podem requerer perícia à Delegacia Regional do Trabalho para caracterizar a atividade de periculosidade nesses locais.
A realização de campanhas freqüentes alertando quanto aos principais riscos que estão presentes ao se manusear e monitorar o maquinário envolvido na produção petroquímica contribui para a redução significativa da incidência de acidentes de trabalho. Essa é uma das atribuições do SESMT, que tem a competência de realizar atividades de prevenção ao acontecimento de acidentes de trabalho. Por outro lado, a elaboração de plano de ação, em caso de acidentes e de salvamento e atenção às vítimas, não compete ao SESMT.
O enfermeiro do trabalho na condição de membro da equipe do SESMT participa da elaboração do planejamento, da implantação e da avaliação do plano de trabalho do serviço. Ao enfermeiro do trabalho, conforme disposto na regulamentação da profissão, compete avaliar os serviços de assistência de enfermagem implementados.
Com base na Consolidação das Leis Trabalhistas, as atividades ou operações, como as descritas no texto, ou seja, que expõem os trabalhadores a produtos químicos, são consideradas insalubres. O uso de equipamentos de proteção individual, considerado uma medida de diminuição da intensidade do agente agressivo a limites de tolerância, não dispensa o direito de o trabalhador receber adicional por insalubridade, pois a exposição, ainda assim, acontecerá.
O adicional por periculosidade é concedido em razão de trabalho que exija exposição a um evento incerto, que pode ocorrer a qualquer momento. Quando um trabalhador deixa de atuar exposto ao risco, o valor correspondente ao adicional é retirado de sua remuneração. O adicional de insalubridade é concedido àqueles que se expõem a agentes nocivos à saúde acima do limite de tolerância definido em função de natureza, intensidade e tempo de exposição. Nesse caso, o trabalhador não perde o direito à percepção do adicional por insalubridade quando se afasta do trabalho.
Um trabalhador que sofra intoxicação exógena por gases envolvidos na produção petrolífera poderá ser atendido em uma das unidades da RENAST, devendo o fato ser registrado, pois sua notificação é considerada compulsória pelo Ministério da Saúde.
A RENAST é responsável pela oferta de serviços de referência especializados em saúde do trabalhador, não cabendo a ela a articulação de serviços de atenção básica de saúde destinados ao atendimento de trabalhadores.
A gestão da RENAST envolve, de forma articulada, responsabilidades dos gestores federal, estadual e municipal. Cabe ao gestor federal a regulação e pactuação dos serviços de saúde em nível nacional; ao gestor estadual, a regulação e a pactuação no âmbito do estado e ao gestor municipal, a execução das ações de saúde do trabalhador. A execução das ações de vigilância sanitária, por exceção, é de competência estadual, pois implica análise do contexto regional, envolvendo, necessariamente, mais de um município.