Gabarito: C – certo

Tema central: Atribuições do Enfermeiro do Trabalho no SESMT, especialmente na participação no planejamento, implantação e avaliação do plano de trabalho e na avaliação dos serviços de assistência de enfermagem.

Por que a alternativa C é correta?
A legislação profissional da enfermagem assegura ao enfermeiro as competências de planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de enfermagem. Isso está expresso na Lei nº 7.498/1986 e no Decreto nº 94.406/1987 (art. 11). No contexto ocupacional, o enfermeiro do trabalho integra o SESMT, previsto na NR-4 (Portaria MTE 3.214/78), participando ativamente do plano de trabalho do serviço, em articulação com o PCMSO (NR-7) e demais programas de SST. Portanto, afirmar que o enfermeiro participa do planejamento/implantação/avaliação do plano e que lhe compete avaliar a assistência de enfermagem implementada está em conformidade normativa.

Fundamentação normativa essencial:
- Lei 7.498/86 e Decreto 94.406/87: atribuem ao enfermeiro a avaliação dos serviços de enfermagem.
- NR-4: define a atuação do SESMT e a participação multiprofissional no planejamento e execução das ações de prevenção.
- NR-7: PCMSO coordenado pelo médico do trabalho, com participação do enfermeiro do trabalho nas ações assistenciais e de vigilância em saúde ocupacional.
- COFEN Res. 564/2017: reforça deveres e responsabilidades técnico-científicas do enfermeiro.

Análise da alternativa E (errado):
Dizer que a assertiva está errada contraria a lei do exercício profissional e o Decreto regulamentador, que expressamente incluem a avaliação como atribuição do enfermeiro. Também ignora o caráter interdisciplinar do SESMT previsto na NR-4. Logo, a negativa não se sustenta juridicamente nem tecnicamente.

Como interpretar enunciados semelhantes na prova:

• Identifique palavras-chave: “SESMT”, “planejamento/implantação/avaliação”, “regulamentação da profissão”, “competências do enfermeiro”.
• Lembre o tripé do enfermeiro: planejar–executar–avaliar serviços de enfermagem (Lei 7.498/86 e Dec. 94.406/87).
• Reconheça fronteiras: PCMSO é coordenado pelo médico do trabalho (NR-7), mas o enfermeiro participa e avalia as ações de enfermagem no programa.

Exemplo prático: Em um programa de prevenção de LER/DORT, o enfermeiro do trabalho elabora protocolos de acolhimento, realiza treinamentos, monitora indicadores (adesão a pausas, encaminhamentos), e audita a qualidade da assistência de enfermagem prestada, avaliando resultados e propondo melhorias.

Referências úteis: NR-4 e NR-7 (MTE/ME), Lei 7.498/86, Decreto 94.406/87, COFEN Res. 564/2017.

Conclusão: A assertiva está correta porque reflete exatamente o que a legislação e as NRs estabelecem para a atuação do enfermeiro do trabalho no SESMT.

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