Uma empresa de coleta de lixo de uma grande cidade estabele...
Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das convenções internacionais sobre saúde do trabalhador.
Uma empresa de coleta de lixo de uma grande cidade estabeleceu, em seu plano de segurança no trabalho, que os trabalhadores, quando estiverem na coleta do lixo nas ruas da cidade, deverão utilizar luvas de proteção e uniformes nas cores amarelo e verde-claro. O plano foi apresentado aos representantes dos trabalhadores, que solicitaram a inclusão de colete reflexivo, tendo em vista que a atividade expõe o trabalhador ao risco de ser atropelado durante o serviço de coleta. O empregador concordou, desde que os trabalhadores contribuíssem com um terço do custo para aquisição do colete. Nessa situação, os trabalhadores poderão recusar-se a pagar o que foi estipulado pelo empregador, pois qualquer medida de segurança ou higiene no trabalho não deve ser repassada aos trabalhadores.
Gabarito comentado
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Vamos analisar a questão apresentada, que aborda a responsabilidade do empregador em prover as condições adequadas de segurança e higiene no trabalho, conforme as convenções internacionais sobre saúde do trabalhador.
Tema central: A questão examina a obrigação do empregador em fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) sem repassar os custos aos trabalhadores. Isso é uma prática obrigatória para garantir a segurança no ambiente de trabalho, conforme as normas trabalhistas.
Resumo teórico: De acordo com a legislação trabalhista brasileira e as convenções internacionais, como as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é dever do empregador fornecer gratuitamente os EPIs necessários para a realização segura das atividades laborais. Isso inclui qualquer equipamento que reduza o risco de acidentes ou doenças ocupacionais.
Justificativa da alternativa correta (C - certo): No cenário apresentado, os trabalhadores podem recusar-se a pagar por qualquer equipamento de segurança exigido, como o colete reflexivo. Isso ocorre porque o custo de medidas de segurança e higiene é responsabilidade exclusiva do empregador, de acordo com a Norma Regulamentadora NR-6, que trata dos EPIs. Portanto, a assertiva de que os trabalhadores não devem arcar com o custo é correta.
Análise das alternativas incorretas: Caso houvesse uma alternativa em que os trabalhadores aceitassem pagar pelos EPIs, esta estaria incorreta, pois contraria a legislação que protege o trabalhador de arcar com custos que são de responsabilidade do empregador.
O entendimento correto dessa questão reforça a importância de conhecer as responsabilidades do empregador em relação à saúde e segurança no trabalho e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
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