Questões de Concurso Público MDS 2006 para Economista

Foram encontradas 14 questões

Q2886611 Direito Constitucional

Julgue os itens seguintes, referentes à seguridade social e aos direitos sociais.

A assistência social tem a contributividade como um de seus princípios fundamentais.

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Q2886619 Direito Constitucional

Julgue os itens seguintes, referentes à seguridade social e aos direitos sociais.

A bolsa-escola e a bolsa-alimentação são benefícios da previdência social voltados à garantia dos direitos sociais das populações carentes.

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Q2886622 Direito Constitucional

Julgue os itens seguintes, referentes à seguridade social e aos direitos sociais.

A renda básica de cidadania é um benefício cujo valor independe do nível de renda familiar do beneficiário.

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Q2886630 Direito Constitucional

Julgue os itens seguintes, referentes à seguridade social e aos direitos sociais.

Seria inconstitucional lei federal que limitasse a concessão da bolsa-família a brasileiros natos.

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Q2886631 Direito Constitucional

A respeito do direito brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A Constituição da República atribui ao presidente da República competência para decretar a quebra do sigilo bancário de servidores públicos da União, quando há fundada suspeita do cometimento de crime de corrupção.

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Q2886633 Direito Constitucional

A respeito do direito brasileiro, julgue os itens que se seguem.

É dever do Estado brasileiro manter programas suplementares de alimentação voltados para crianças matriculadas na rede pública de ensino fundamental.

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Q2886638 Direito Constitucional

A respeito do direito brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A carência de recursos materiais é razão insuficiente para justificar a perda do pátrio poder de uma mãe sobre uma filha de cinco anos de idade.

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Q2886685 Direito Constitucional

Em relação às instituições políticas brasileiras, ao processo político e às políticas públicas, julgue os itens que se seguem.

A matriz institucional brasileira é caracterizada por um sistema presidencialista, contrabalançado por um sistema bicameral, com federalismo e representação proporcional.

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Q2886686 Direito Constitucional

Em relação às instituições políticas brasileiras, ao processo político e às políticas públicas, julgue os itens que se seguem.

No Congresso Nacional, os 81 senadores têm poder de revisão da legislação aprovada na Câmara, mas não têm capacidade de iniciativa legislativa.

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Q2886687 Direito Constitucional

Em relação às instituições políticas brasileiras, ao processo político e às políticas públicas, julgue os itens que se seguem.

Os estados brasileiros, bem como os municípios, não são autônomos para aplicar regras eleitorais e institucionais próprias, mas podem ter um Poder Legislativo bicameral.

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Q2886688 Direito Constitucional

Em relação às instituições políticas brasileiras, ao processo político e às políticas públicas, julgue os itens que se seguem.

O Poder Executivo, no Brasil, detém fortes poderes frente ao Poder Legislativo: pode editar medidas provisórias e vetar total ou parcialmente a legislação aprovada no Congresso.

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Q2886689 Direito Constitucional

Em relação às instituições políticas brasileiras, ao processo político e às políticas públicas, julgue os itens que se seguem.

O processo político nacional vem-se ajustando à matriz institucional complexa, com alta fragmentação do poder e uma convivência entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo em que este último sempre prevalece.

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Q2886690 Direito Constitucional

Acerca das etapas e fases do processo de políticas públicas e seus atores, julgue os itens seguintes.

No processo de participação nas políticas públicas, ações pró-ativas da sociedade civil dispensam a participação do Poder Legislativo como fiscalizador do Poder Executivo.

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Q2886775 Direito Constitucional

Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.

A tradição municipalista brasileira, reconhecida pela Constituição de 1988, se externou, no plano do federalismo fiscal, pela ampliação do campo de competência impositiva dos municípios e pelo aumento das transferências tributárias constitucionais.

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Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C
5: E
6: C
7: C
8: C
9: E
10: E
11: C
12: E
13: E
14: C