É dever do Estado brasileiro manter programas suplementares...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2886633 Direito Constitucional

A respeito do direito brasileiro, julgue os itens que se seguem.

É dever do Estado brasileiro manter programas suplementares de alimentação voltados para crianças matriculadas na rede pública de ensino fundamental.

Alternativas