Gabarito: E (Errado)

Interpretação do tema: A questão exige que o candidato diferencie corretamente os conceitos de benefícios previdenciários e benefícios assistenciais, com foco nos programas Bolsa-Escola e Bolsa-Alimentação.

Legislação Aplicável:

Segundo a Lei nº 10.219/2001, Art. 1º, o Programa Nacional de Renda Mínima (“Bolsa Escola”) foi criado como medida de assistência social e não como benefício previdenciário.

O Decreto nº 3.934/2001, Art. 1º, define Bolsa-Alimentação como programa assistencial, voltado a populações em situação de risco nutricional.

O Art. 2º da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) também deixa claro que a assistência social visa proteger pessoas em situação de vulnerabilidade – não sendo um benefício contributivo como ocorre na previdência.

Explicação do Tema Central: Benefícios previdenciários exigem filiação e contribuição prévia ao sistema (INSS), diferentemente dos benefícios assistenciais, que são direitos sociais voltados à população vulnerável e independe de contribuição. Exemplos: BPC/LOAS, Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação.

Exemplo Prático: Se uma família não tem renda nem histórico de contribuição para o INSS, ainda assim pode ser contemplada por programas como Bolsa-Alimentação, pois a exigência é a situação de vulnerabilidade social, não o pagamento prévio ao sistema.

Justificativa da Alternativa Correta: O item está errado. Tanto a bolsa-escola quanto a bolsa-alimentação são benefícios assistenciais. Isso é consenso entre doutrinadores como Elaine Pasquim, além de estar expresso na legislação.

Pegadinha da Questão: O erro está em classificar estes programas como da previdência social; na verdade, são elementos da assistência social.

Dica para provas: Sempre desconfie quando a banca confundir assistência com previdência social!

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Programas de assistência social e de combate à pobreza, concedidos a famílias em situação de vulnerabilidade com base em critérios de renda e condicionalidades