Questões de Concurso Público MPE-CE 2020 para Promotor de Justiça de Entrância Inicial

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Q1136516
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Anistia ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1136516 Direito Tributário
A exclusão do crédito tributário decorrente de infração à legislação tributária, concedida em caráter geral ou por despacho da autoridade administrativa, é chamada de
Alternativas
Q1136517
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Princípio da Isonomia , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , A imunidade tributária Cultural
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1136517 Direito Tributário
Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
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