Questões de Concurso Público DPE-DF 2019 para Defensor Público
Foram encontradas 22 questões
Diante dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Caso a referida empresa comprove insuficiência de recursos,
o Estado poderá prestar-lhe assistência jurídica integral e
gratuita em eventual processo judicial, ainda que ela seja
pessoa jurídica com fins lucrativos.
A respeito da função jurisdicional, dos sujeitos do processo, dos atos processuais e da preclusão, julgue o item seguinte.
Na execução fiscal, cabe à fazenda pública decidir se
a dívida será executada no foro de domicílio do réu, no
de residência dele ou no do lugar onde ele for encontrado.
A respeito da função jurisdicional, dos sujeitos do processo, dos atos processuais e da preclusão, julgue o item seguinte.
Salvo se o regime de bens for o da separação absoluta,
haverá litisconsórcio necessário entre os cônjuges para
que um deles proponha ação que verse sobre direito real
imobiliário.
A respeito da função jurisdicional, dos sujeitos do processo, dos atos processuais e da preclusão, julgue o item seguinte.
Contraria o ordenamento jurídico o juiz que negar a defensor
público o fornecimento de certidão do dispositivo de
sentença proferida em processo tramitado em segredo de
justiça, sob o fundamento de ausência de interesse jurídico.
A respeito da função jurisdicional, dos sujeitos do processo, dos atos processuais e da preclusão, julgue o item seguinte.
Será considerado intempestivo o recurso de apelação
interposto antes da publicação da sentença.
Conheça nossos planos