A respeito da função jurisdicional, dos sujeitos do processo...
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Q1006884
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da função jurisdicional, dos sujeitos do processo, dos atos processuais e da preclusão, julgue o item seguinte.
Contraria o ordenamento jurídico o juiz que negar a defensor
público o fornecimento de certidão do dispositivo de
sentença proferida em processo tramitado em segredo de
justiça, sob o fundamento de ausência de interesse jurídico.