Questões de Concurso Público TJ-CE 2018 para Juiz Substituto
Foram encontradas 9 questões
Q911528
Direito Penal
Um homem, maior de idade e capaz, conduzia em seu
veículo três comparsas armados com revólveres: eles pretendiam
praticar um roubo. Avistaram um caminhão de cargas estacionado
em um posto de gasolina e, aproveitando-se da distração do
motorista, os três comparsas abordaram-no com violência e
subtraíram parte da carga de computadores e notebooks. Os quatro
foram presos logo em seguida e os bens foram restituídos à vítima.
Em julgamento, o homem que transportava os comparsas
confessou a conduta e informou que o seu papel na empreitada
criminosa era somente aguardar os comparsas e propiciar a fuga.
Foi informado nos autos que o réu respondia a processo por crime
de roubo, o que foi considerado como antecedente. Na sentença, ele
foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão. Ao analisar
a dosimetria da pena, o juiz considerou que a culpabilidade estava
comprovada nos autos, tendo afirmado que “a conduta do réu é
altamente reprovável, sua personalidade é voltada para o crime; os
motivos e as circunstâncias do crime não o favoreceram; as
consequências do crime revelaram-se graves e as vítimas em nada
contribuíram para o seu cometimento”. Como a situação econômica
do réu lhe era desfavorável, ele foi assistido pela defensoria
pública.
Acerca dos fundamentos da sentença proferida na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
Acerca dos fundamentos da sentença proferida na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
Q911529
Direito Penal
João e Maria foram casados por cinco anos e, após o
divórcio, continuaram a residir no mesmo lote, porém em casas
diferentes. Certo dia, João, depois de ingerir bebidas alcoólicas,
abordou Maria em um ponto de ônibus e, movido por ciúmes,
iniciou uma discussão e a ameaçou de morte. Maria, ao retornar
para casa à noite depois do trabalho, encontrou o ex-marido ainda
embriagado; ele novamente a ameaçou de morte, acusando-a de
traição. Ela foi à delegacia e registrou boletim de ocorrência acerca
do acontecido, o que ensejou início de procedimento criminal
contra João.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
Q911530
Direito Penal
A respeito dos princípios constitucionais penais e das escolas
penais, assinale a opção correta.
Q911531
Direito Penal
Um homem, maior de idade e capaz, foi preso em flagrante
por ter subtraído duas garrafas de uísque de um supermercado. A
observação da ação delituosa por meio do sistema de vídeo do
estabelecimento permitiu aos seguranças a detenção do homem no
estacionamento e a recuperação do produto furtado. O valor do
produto subtraído equivalia a pouco mais de um terço do valor do
salário mínimo vigente à época. Na fase investigatória, constatou-se
que o agente do delito possuía condenação transitada em julgado
por fato semelhante e que respondia por outras três ações penais em
curso.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
Q911532
Direito Penal
Uma jovem, de dezenove anos de idade, foi presa em
flagrante em um aeroporto pela posse de uma mala contendo 20 kg
de cocaína. A ré foi denunciada pelo transporte de entorpecentes
nos termos da Lei n.º 6.368/1976 — antiga Lei Antitóxicos — e
condenada a dois anos e dez meses de reclusão em regime
integralmente fechado e ao pagamento de cinquenta dias-multa.
Nos fundamentos da sentença, o juiz reconheceu as atenuantes da
menoridade e da confissão espontânea para fixar a pena-base abaixo
do mínimo legal. O MP apelou sob a alegação de que a pena não
poderia ser inferior ao mínimo legal. O tribunal de justiça local, ao
julgar o recurso na vigência da Lei n.º 11.343/2006 — atual Lei
Antidrogas —, negou provimento ao recurso ministerial e, de
ofício, aplicou a minorante prevista nesta legislação ao constatar
que a ré era primária, tinha bons antecedentes, não se dedicava a
atividades criminosas e não integrava organização dessa natureza,
o que motivou a redução da pena para dois anos e quatro meses de
reclusão.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.