Questões de Concurso Público PC-MA 2018 para Escrivão de Polícia Civil

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Q866818
Direito Processual Penal Ação Penal , Condições para o Exercício da Ação Penal ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil |
Q866818 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta relativamente ao direito de representação como condição de procedibilidade da ação penal.
Alternativas
Q866819
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência territorial , Causas de modificação da competência: conexão e continência ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil |
Q866819 Direito Processual Penal
De acordo com as regras para a fixação da competência no âmbito penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q866820
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil |
Q866820 Direito Processual Penal
A prisão preventiva poderá ser decretada
Alternativas
Q866821
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere) ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil |
Q866821 Direito Processual Penal
A disposição constitucional que assegura ao preso o direito ao silêncio consubstancia o princípio da
Alternativas
Q866822
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil |
Q866822 Direito Processual Penal
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que, baseada no gênero, lhe cause sofrimento físico e que ocorra
Alternativas
Respostas
6: E
7: D
8: B
9: A
10: C
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