Questões de Concurso Público FUB 2018 para Técnico de Tecnologia da Informação
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Acerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores públicos na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
O reconhecimento de convenções e acordos coletivos de
trabalho é um direito fundamental social que não se aplica aos
servidores ocupantes de cargo público.
Acerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores públicos na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
Os requisitos de idade e de tempo de contribuição para fins de
aposentadoria serão reduzidos em cinco anos no caso de
professor da rede pública de ensino que tenha exercido, ainda
que parcialmente, a função de magistério.
Acerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores públicos na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
Pessoa jurídica de direito público será responsabilizada por
danos que seus agentes causarem a terceiros, desde que seja
comprovado o dolo ou a culpa de quem tiver causado o dano.
Acerca da aplicação dessa garantia constitucional, bem como do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.
A alteração de proventos de servidor público somente poderá
ocorrer se lhe for dado o direito de defesa mediante prévia
instauração de processo administrativo.
Acerca da aplicação dessa garantia constitucional, bem como do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.
Para anular ato administrativo que tenha impacto em direito
individual, a administração tem de observar o devido processo
legal.
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