Questões de Concurso Público PJC-MT 2017 para Delegado de Polícia Substituto

O processo de ocupação do atual estado de Mato Grosso, iniciado no século XVI com as primeiras tentativas de colonização por espanhóis e portugueses, foi marcado, ao longo dos séculos, pela importância geopolítica e estratégica de seu território, que, atualmente, se expressa na

Embora não comporte ainda nenhuma cidade com mais de um milhão de habitantes, a rede urbana do estado de Mato Grosso tem passado por transformações, como, por exemplo, o processo de conurbação da capital Cuiabá com o município de Várzea Grande e a emergência de cidades médias. Nesse contexto, a relação entre a população e a rede de cidades do estado se evidencia

O crescimento da produção e da fronteira agrícola na mesorregião norte do estado de Mato Grosso, nas últimas duas décadas, resultou em um intenso processo de urbanização e na constituição de uma rede de cidades integrada à capital Cuiabá e ao restante do país. São cidades dessa mesorregião

O território do estado de Mato Grosso é composto por três biomas, representados no mapa anterior pelos algarismos 1, 3 e 5. Esses biomas são denominados, respectivamente,

O Programa de Cooperação Nipo-Brasileiro para o Desenvolvimento dos Cerrados (PRODECER), implantado no estado de Mato Grosso em 1985, objetivava

A fundação, em 1719, do arraial que deu origem à cidade de Cuiabá, capital do atual estado de Mato Grosso, está diretamente ligada à ação do paulista Pascoal Moreira Cabral Leme, cuja bandeira

Nas instruções entregues a dom Rolim de Moura, em 1749, a metrópole portuguesa revelava claramente que a Capitania Geral de Mato Grosso, instituída por Carta Régia em 1748, havia sido criada para

Na segunda metade do século XIX, o Brasil participou de importante conflito na América do Sul, a Guerra da Tríplice Aliança (Brasil, Argentina e Uruguai), também conhecida como Guerra do Paraguai. Invadido pelas tropas paraguaias por vias fluvial e terrestre, Mato Grosso protagonizou importantes acontecimentos no transcorrer do conflito. Esses fatos incluem a

Diversas medidas implementadas no período republicano foram decisivas para diminuir o isolamento e estimular o desenvolvimento do estado de Mato Grosso. Essas medidas incluíram

Com relação à história econômica, social e política de Mato Grosso a partir de meados do século passado até as primeiras décadas do século XXI, é correto afirmar que

Em março de 2017, o governo de determinado estado da Federação declarou nulo ato que, de boa-fé, havia concedido vantagem pecuniária indevida aos ocupantes de determinado cargo a partir de janeiro de 2011.

Nessa situação hipotética,

A entidade caracterizada por ser pessoa jurídica de direito privado criada por lei específica, com totalidade de capital público e forma organizacional livre, é denominada

De acordo com o entendimento do STJ, no curso da ação de improbidade administrativa, a decretação da indisponibilidade de bens do réu dependerá da

A administração pública de determinado município brasileiro constatou o funcionamento irregular de um estabelecimento que comercializava refeições. Nessa hipótese,

I- se houver tentativa do proprietário para impedir o fechamento do estabelecimento, a administração poderá utilizar-se da força pública, independentemente de decisão liminar.

II- a administração, com a utilização de seus próprios meios, poderá impedir o funcionamento do estabelecimento.

III- a administração estará impedida de utilizar o critério da discricionariedade para impedir o funcionamento do estabelecimento.

IV- a administração deverá utilizar a polícia judiciária para executar o ato de impedir o funcionamento do estabelecimento.

Estão certos apenas os itens

O prédio onde funciona a delegacia de polícia de determinado município é de propriedade do respectivo estado da Federação.

Nessa situação hipotética,

O delegado de polícia de determinado município solicitou o aditamento do valor, a ampliação do objeto e a prorrogação de contrato administrativo regulado pela Lei de Licitações e Contratos que tem por objeto a prestação de serviços educacionais a serem executados de forma contínua: curso de língua inglesa ministrado aos policiais lotados na sua delegacia.

Nessa situação hipotética,

A fiscalização exercida pelo TCU na prestação de contas de convênio celebrado entre a União e determinado município, com o objetivo de apoiar projeto de educação sexual voltada para o adolescente, insere-se no âmbito do controle

Um delegado de polícia, ao tentar evitar ato de violência contra um idoso, disparou, contra o ofensor, vários tiros com revólver de propriedade da polícia. Por erro de mira, o delegado causou a morte de um transeunte.

Nessa situação hipotética, a responsabilidade civil do Estado

Enquanto uma rodovia municipal era reformada, o município responsável utilizou, como meio de apoio à execução das obras, parte de um terreno de particular.

Nessa hipótese, houve o que se denomina

Configura hipótese de inexigibilidade de licitação a