Questões de Concurso Público DPU 2017 para Defensor Público Federal
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Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, julgue o item a seguir à luz do CTN.
Nas hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito
tributário, fica dispensado o cumprimento das obrigações
acessórias dependentes da obrigação principal que for
suspensa.
Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, julgue o item a seguir à luz do CTN.
É possível a suspensão da exigibilidade do crédito tributário
em decorrência da concessão de medida liminar em mandado
de segurança.
Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, julgue o item a seguir à luz do CTN.
Por meio do instituto da transação tributária, é possível
a suspensão do crédito tributário em benefício do contribuinte.
A respeito das normas gerais de direito tributário, julgue o seguinte item.
A fluência de juros de mora de dívida ativa regularmente
inscrita exclui a liquidez do crédito.
A respeito das normas gerais de direito tributário, julgue o seguinte item.
O administrador judicial será responsável solidário pelo
pagamento dos tributos quando for impossível o cumprimento
da obrigação principal pela massa falida.