Questões de Concurso Público DPU 2017 para Defensor Público Federal
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Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito, julgue o item a seguir.
Em termos gerais, a corrente originalista da interpretação
constitucional defende que existe um sentido correto
das normas constitucionais, cuja interpretação deve seguir
o pensamento do legislador constituinte originário.
Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito, julgue o item a seguir.
Seria incompatível com o positivismo jurídico a postura
de jurista que apresentasse críticas ao apartheid, na medida
em que esse regime era fundado em normas positivadas pelo
Estado.
Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito, julgue o item a seguir.
Para Kelsen, no sentido lógico-jurídico, a norma fundamental
define a validade do conteúdo das normas jurídicas positivadas
no ordenamento.
Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito, julgue o item a seguir.
Enquanto Hart conceitua o direito como o conjunto de ordens
coercitivas emanadas da autoridade soberana, Dworkin entende
que o direito é um conceito interpretativo derivado da melhor
justificação moral das regras e princípios de uma comunidade
política.
Acerca das teorias contemporâneas da justiça, julgue o item a seguir.
De acordo com o utilitarismo, a relação sexual consentida entre
homossexuais e sem prejuízo a terceiros, ainda que vista como
inadequada por um grupo social, não configura uma questão
de moralidade.