Questões de Concurso Público Telebras 2015 para Advogado
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According to the text, judge the following items.
Another blood draw would be mandatory if the participant
came down with the flu.
Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.472/1997 — Lei Geral das Telecomunicações — e suas alterações.
Uma concessionária de serviços de telecomunicações que não
alcance as metas de universalização poderá sofrer intervenção
decretada pela Agência Reguladora de Serviços
de Telecomunicação (ANATEL).
Julgue o próximo item com base no Estatuto Social da TELEBRAS.
Permite-se à TELEBRAS a formação de consórcio com
empresa estrangeira, na condição de empresa líder,
com o objetivo de reunir tecnologias, por exemplo.
Julgue o próximo item com base no Estatuto Social da TELEBRAS.
A cada ação preferencial emitida pela TELEBRAS
corresponde o direito a um voto nas deliberações
da assembleia geral da empresa, e o titular desse tipo de ação
tem prioridade no reembolso de capital.
Em relação ao Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), julgue o item seguinte.
Segundo o Regulamento, a prestação do SCM depende
de prévia autorização da TELEBRAS, e o número
de autorizações que podem ser expedidas deve obedecer
ao limite imposto na Lei Geral das Telecomunicações (LGT).
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