Com relação ao procedimento sumaríssimo na justiça do trabal...

Gabarito ERRADO

Súmula 442 TST: Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial deste Tribunal (Livro II, Título II, Capítulo III, do RITST), ante a ausência de previsão no art. 896, § 6º, da CLT.

Art. 896 § 9o Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

bons estudos

Pegadinha do malandro! De acordo com o art.  896 § 9o  da CLT (alterado pela lei 13.015/2014):

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

Bons, estudos!!!! ;)

Alteração de 2014:

RECURSO DE REVISTA - Procedimento Sumaríssimo - só quando ofender:

* Súmula do TST

* Constituição Federal

* Súmula Vinculante do STF

Cabimento:
Rito Ordinário;

- afrontar a Constituição Federal;

- contrariar Súmula do TST;

- contrariar Súmula Vinculante do STF;

- violar lei federal, contrariar OJ e divergência jurisprudencial.

Rito Sumaríssimo;

- afrontar a Constituição Federal;

- contrariar Súmula do TST;

- contrariar Súmula Vinculante do STF.

Fase De Execução;

- afrontar a Constituição Federal.

Faltou súmula vinculante do STF..

GABARITO ERRADO

São três as hipóteses no Rito Sumaríssimo: Violação da CF, Violação de Súmula do TST e Violação de Súmula Vinculante.

Falou de RR no SUmaríssimo já lembra de SÚmula e CF. 

Errado

RECURSO DE REVISTA no Procedimento SUmaríssimo

>> só quando ofender:

SÚmulas: do TST; e vinculantes 

e a Constituição Federal.

Gabarito: ERRADO.

--> Súmula 442 do TST: "Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial deste Tribunal (Livro II, Título II, Capítulo III, do RITST), ante a ausência de previsão no art. 896, § 6º, da CLT".

--> Ainda de acordo com o art.896, §9º da CLT, as causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho OU A SÚMULA VINCULANTE do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

*DICA CLÁSSICA: NÃO cabe  RR no procedimento sumarissímo em face de decisão contrária a OJ do TST !!!!

No Procedimento Sumaríssimo, o RR é oportuno apenas quando o acórdão do TRT contrariar a constituição federal, súmula do TST, ou súmula vinculante do STF. Não é hipótese de cabimento do RR neste procedimento a contrariedade a Orientação Jurisprudencial.

Atenção! RECURSO DE REVISTA (art. 896 CLT).

I. Rito Ordinário → Contrariar CF, Súmula do TST, Súmula Vinculante, Lei Federal, Orientação Jurisprudencial, divergência jurisprudencial;

II. Sumaríssimo → CF, Súmula do TST, Súmula Vinculante;

III. Execução → CF;

IV. Execução fiscal e CNDT → CF, Lei Federal, divergência jurisprudencial.