Questões de Concurso Público DPU 2015 para Defensor Público Federal
Foram encontradas 10 questões
Q475811
Direito Internacional Público
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.
Opinio juris é um dos elementos constitutivos da norma costumeira internacional.
Opinio juris é um dos elementos constitutivos da norma costumeira internacional.
Q475814
Direito Internacional Público
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.
Compete ao diretor-geral da Polícia Federal determinar a instauração de inquérito para a expulsão do estrangeiro.
Compete ao diretor-geral da Polícia Federal determinar a instauração de inquérito para a expulsão do estrangeiro.
Q475815
Direito Internacional Público
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.
Conforme o protocolo de Las Leñas, admite-se, no âmbito do MERCOSUL, que laudos arbitrais sejam reconhecidos na jurisdição estrangeira na língua oficial em que forem proferidos, desde que haja reciprocidade.
Conforme o protocolo de Las Leñas, admite-se, no âmbito do MERCOSUL, que laudos arbitrais sejam reconhecidos na jurisdição estrangeira na língua oficial em que forem proferidos, desde que haja reciprocidade.
Q475816
Direito Internacional Público
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.
O Código Penal brasileiro prevê a aplicação do princípio da jurisdição universal a estrangeiros, incluindo-se os casos em que haja violações de normas costumeiras de direito internacional.
O Código Penal brasileiro prevê a aplicação do princípio da jurisdição universal a estrangeiros, incluindo-se os casos em que haja violações de normas costumeiras de direito internacional.
Q475817
Direito Internacional Público
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.
O Brasil denunciou a Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro em novembro de 2014.
O Brasil denunciou a Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro em novembro de 2014.