Questões de Concurso Público TJ-DFT 2013 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q311386
Direito Processual Penal Das Provas , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311386 Direito Processual Penal
Julgue o item subsecutivo, relativo aos direitos e deveres
individuais e coletivos.
Consideram-se ilícitas, inadmissíveis no processo penal, as provas que importem em violação de normas de direito material (Constituição ou leis), mas não de normas de direito processual.
Alternativas
Q311439
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311439 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens
seguintes.
Se o titular da ação penal deixa, sem expressa manifestação ou justificação do motivo, de incluir na denúncia algum fato investigado ou algum dos indiciados e o juiz recebe a denúncia, ocorre arquivamento indireto.
Alternativas
Q311440
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Das Questões e Processos Incidentes , Denúncia e Queixa , Suspeição e impedimento , Desenvolvimento: diligências e providências
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311440 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens
seguintes.
A participação de membro do MP na fase investigatória criminal não acarreta seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
Alternativas
Q311441
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311441 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens
seguintes.
Uma vez apresentada, a representação de crime de ação penal pública somente pode ser retirada antes do oferecimento da denúncia, não se admitindo retratação da retratação.
Alternativas
Q311442
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311442 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os itens
seguintes.
Não se admite a renúncia do direito de representação.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: C
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