Questões de Concurso Público SEGESP-AL 2013 para Técnico Forense

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Q353690 Direito Constitucional
Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 (CF) consagra a liberdade de consciência, crença religiosa e convicção filosófica ou política, mas prevê privação de direitos ao indivíduo que, em nome dessas convicções, se recusar a cumprir obrigação legal a todos imposta ou prestação alternativa, fixada em lei.
Alternativas
Q353691 Direito Constitucional
Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Ao contrário das regras jurídicas, os princípios, aí incluídos os que têm assento constitucional, não dispõem de normatividade, e nesse sentido são considerados fontes secundárias e subsidiárias do direito.
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Q353692 Direito Constitucional
Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

O estabelecimento de limite de idade para a inscrição em concurso público não fere o princípio da igualdade, desde que a limitação se justifique em face da natureza e das atribuições do cargo a ser preenchido.
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Q353693 Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais, julgue os itens que se seguem.

Os menores de dezoito anos de idade não podem exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão, salvo na condição de aprendiz, a partir dos dezesseis anos de idade.
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Q353694 Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais, julgue os itens que se seguem.

A CF estabelece tratamento diferenciado entre trabalhador com vínculo empregatício permanente e trabalhador avulso. Assim, os direitos sociais constantes do texto constitucional são aplicáveis apenas aos trabalhadores urbanos e rurais que tenham relação formal de emprego
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Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: E