Acerca dos direitos sociais, julgue os itens que se seguem. ...

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Q353694
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGESP-AL Prova: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Técnico Forense |
Q353694 Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais, julgue os itens que se seguem.

A CF estabelece tratamento diferenciado entre trabalhador com vínculo empregatício permanente e trabalhador avulso. Assim, os direitos sociais constantes do texto constitucional são aplicáveis apenas aos trabalhadores urbanos e rurais que tenham relação formal de emprego
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