Questões de Concurso Público SEGER-ES 2013 para Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1, 2 e 3

O alistamento eleitoral é vedado a estrangeiros e a analfabetos.

A perda da nacionalidade brasileira aplica-se somente a brasileiros naturalizados.

De acordo com previsão constitucional, apenas no âmbito judicial, sindicato pode realizar a defesa dos direitos coletivos e individuais da categoria que representa.

Alimentação, lazer e segurança são direitos sociais previstos na CF.

Suponha que um cidadão alemão residente no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos tenha sido condenado a pagar a seu vizinho indenização por danos morais. Essa condenação impede que esse cidadão alemão adquira a nacionalidade brasileira.

A nomeação para cargo em comissão de secretaria estadual de administração requer aprovação prévia em concurso público específico.

É vedada a cidadão estrangeiro a ocupação de cargo público estadual.

Os servidores titulares de cargos efetivos dos estados serão aposentados compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

A possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos apenas se estende às entidades da administração indireta que possuam personalidade jurídica de direito público.

O servidor público estável só se sujeita à perda do cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.