O alistamento eleitoral é vedado a estrangeiros e a analfabetos.

A perda da nacionalidade brasileira aplica-se somente a brasileiros naturalizados.

De acordo com previsão constitucional, apenas no âmbito judicial, sindicato pode realizar a defesa dos direitos coletivos e individuais da categoria que representa.

Alimentação, lazer e segurança são direitos sociais previstos na CF.

Suponha que um cidadão alemão residente no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos tenha sido condenado a pagar a seu vizinho indenização por danos morais. Essa condenação impede que esse cidadão alemão adquira a nacionalidade brasileira.