Questões de Concurso Público FUNASA 2013 para Atividade de Complexidade Intelectual, Especialidade 3

Com base na legislação aplicada à FUNASA, julgue o item que se segue.


Sendo a FUNASA uma entidade vinculada ao Ministério da Saúde, o estabelecimento de um convênio internacional com essa fundação não poderá ser firmado pelo seu presidente, cabendo ao ministro essa atribuição. 

Com base na legislação aplicada à FUNASA, julgue o item que se segue.


Rendimentos de aplicação no mercado financeiro podem constituir receita da FUNASA.

Julgue o item seguinte acerca do sistema de correição do Poder Executivo federal.


A investigação preliminar e a inspeção são instrumentos utilizados na atividade correicional.

Julgue o item seguinte acerca do sistema de correição do Poder Executivo federal.


A apuração de indícios de enriquecimento ilícito de agente público federal deverá ser realizada por meio de sindicância patrimonial.

Julgue o item a seguir, acerca das normas relativas à celebração de convênio de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos.


Se a FUNASA e uma prefeitura celebrarem convênio com transferência de recursos, o respectivo termo deverá conter, expressa e obrigatoriamente, entre outras cláusulas, a obrigação de cada um, inclusive a contrapartida, bem como a faculdade de denúncia ou rescisão do referido termo a qualquer tempo por iniciativa de qualquer das suas partícipes.