Questões de Concurso Público TJ-RR 2012 para Analista - Processual

Foram encontradas 70 questões

Q254741 Direito Constitucional
A respeito de constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.


A norma constitucional que preveja a participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa configura exemplo de norma de eficácia limitada.

Alternativas
Q254742 Direito Constitucional
A respeito de constituição e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Na denominada constituição semântica, a atividade do intérprete limita-se à averiguação de seu sentido gramatical-literal.

Alternativas
Q254743 Direito Constitucional
No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens subsecutivos.


As denominadas limitações materiais ao poder constituinte de reforma estão exaustivamente previstas da Constituição Federal de 1988 (CF).

Alternativas
Q254744 Direito Constitucional
No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens subsecutivos.

O poder constituinte originário é autônomo e se esgota com a edição da nova constituição.

Alternativas
Q254745 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.


Embora apenas o cidadão tenha legitimidade para o ajuizamento da ação popular, o Ministério Público pode, na hipótese de desistência da ação por parte do autor, promover o respectivo prosseguimento do feito.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: E
5: C