Questões de Concurso Público TJ-ES 2011 para Analista Judiciário - Execução Penal - Específicos
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - específicos
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CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Específicos |
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CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Específicos |
Q88100
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item seguinte, relativo à Constituição em sentido
sociológico e ao poder constituinte reformador.
sociológico e ao poder constituinte reformador.
A concepção sociológica, elaborada por Ferdinand Lassale, considera a Constituição como sendo a somatória dos fatores reais de poder, isto é, o conjunto de forças de índole política, econômica e religiosa que condicionam o ordenamento jurídico de determinada sociedade.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
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CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - específicos
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Q88101
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
Os efeitos da decisão procedente de uma ação direta de inconstitucionalidade são ex tunc e erga omnes, não se admitindo exceções à regra legalmente instituída.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
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Q88102
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão pode ser proposta pelos mesmos legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade genérica e da ação declaratória de constitucionalidade.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
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Q88103
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando as normas constitucionais sobre os direitos e
garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.
garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.
A requisição, como forma de intervenção pública no direito de propriedade que se dá em razão de iminente perigo público, não configura forma de autoexecução administrativa na medida em que pressupõe autorização do Poder Judiciário.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
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Q88105
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos às atribuições dos poderes
Legislativo e Executivo.
Legislativo e Executivo.
As competências privativas atribuídas ao presidente da República pelo texto constitucional não podem, pela sua natureza, em nenhuma hipótese, ser objeto de delegação.