Questões de Concurso Público TCU 2011 para Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas

Julgue o próximo item, relativo às funções essenciais da Justiça.

Ao contrário do Ministério Público e das defensorias públicas estaduais, a Advocacia-Geral da União, segundo a CF, não dispõe de autonomia funcional e administrativa.

De acordo com a CF, constituem monopólio da União a pesquisa, a comercialização e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural.

A abertura de crédito suplementar ou especial depende de autorização legislativa.