Questões de Concurso Público PGE-PE 2009 para Procurador do Estado

Foram encontradas 100 questões

Q46024 Direito Constitucional
No que se refere às funções essenciais da justiça, assinale a opção correta.
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Q46025 Direito Constitucional
Abdul, nascido na Síria, conseguiu sua naturalização no Brasil em 1.º de maio de 2004. Por ser jornalista profissional, pretende adquirir uma empresa de radiodifusão na cidade onde reside, no interior do estado de Pernambuco.

Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com a CF, que, em 2009,
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Q46026 Direito Constitucional
Em razão da decretação do estado de calamidade pública no sistema de saúde de um município do estado de Pernambuco, o presidente da República efetuou a requisição de bens e serviços municipais do único hospital municipal existente.

Nessa situação hipotética, a requisição de bens e serviços municipais efetuada pela União é
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Q46027 Direito Constitucional
A respeito das limitações do poder de tributar previstas na CF, assinale a opção correta.
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Q46028 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, os órgãos que compõem a estrutura do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco incluem
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Respostas
11: C
12: A
13: E
14: B
15: C