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Q46068

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q46068 Direito Processual Civil - CPC 1973

Quanto ao instituto da tutela antecipada, assinale a opção correta.

O provimento que a concede ou a nega possui feição de sentença, sujeitando-se ao recurso de apelação.

A função precípua do referido instituto é assegurar o resultado prático do processo.

Esse instituto destina-se a assegurar a viabilidade da realização do direito afirmado pelo autor.

Caso o juiz conceda tutela antecipada, seja initio litis, seja ao prolatar sentença de mérito, eventual recurso interposto contra sentença definitiva não suspende os seus efeitos em relação à antecipação da tutela.

Esse tipo de tutela pode ser concedido de ofício.

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