O servidor público Renato, maior, casado, foi citado pessoal...

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Q46066

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q46066 Direito Processual Civil - CPC 1973

O servidor público Renato, maior, casado, foi citado pessoalmente para responder a ação proposta contra si pelo comerciário André, maior, solteiro.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Em sede de contestação, Renato deve alegar todas as defesas diretas e indiretas, desde que não sejam contraditórias entre si.

Caso não possua provas para impugnar cada um dos fatos narrados por André, Renato poderá apresentar contestação por negação geral.

Ainda que não haja prova inequívoca, pode o juiz deferir a antecipação dos efeitos da tutela quanto a um dos pedidos formulados por André, caso Renato não se insurja quanto a esse pedido.

Se Renato não apresentar resposta, ficará configurada a revelia, cuja consequência será a procedência do pedido de André, salvo se se tratar de direitos indisponíveis.

Se Renato pretender oferecer reconvenção ao pedido, deve fazê-lo no mesmo prazo fixado para a contestação, independentemente do momento de apresentação desta, sob pena de preclusão.

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