Questões de Concurso Público TJ-DFT 2008 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Foram encontradas 117 questões

Q13527 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com respeito aos recursos e suas espécies, julgue os itens a
seguir.
Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado improcedente a ação rescisória.
Alternativas
Q13528 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com respeito aos recursos e suas espécies, julgue os itens a
seguir.
A apelação será recebida só no efeito devolutivo quando interposta de sentença que julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem ou confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
Alternativas
Q13531 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à defesa do réu no processo civil, julgue os próximos
itens.
Contra o revel, ainda que ele tenha patrono constituído nos autos, os prazos correrão, independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.
Alternativas
Q13551 Direito Penal
Com base na Lei de Execução Penal, julgue os itens que se
seguem.
A inclusão de condenado no regime disciplinar diferenciado depende de requerimento circunstanciado elaborado pelo diretor do estabelecimento prisional e também de prévio e fundamentado despacho do juiz competente; despacho esse que deve ser precedido de manifestação do Ministério Público e da defesa e prolatado no prazo máximo de 15 dias.
Alternativas
Q13552 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens
a seguir.
A medida de internação pode ser aplicada em caso de prática de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa ou em caso de ato infracional semelhante a crime hediondo.
Alternativas
Respostas
26: E
27: C
28: E
29: C
30: E