A sentença judicial que homologa conciliação ou transação, a...

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Q51135
Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário , Cumprimento de sentença ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q51135 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens subseqüentes com base na legislação especial.

A sentença judicial que homologa conciliação ou transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo, constitui título executivo judicial.
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